Termos e Condições
1. Condições Gerais
Os presentes termos e condições de venda têm como
objetivo definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre os
métodos de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no nosso
website.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto,
está a usufruir dos nossos “Serviços”, assim sendo concorda com os seguintes
termos e condições. Esses termos de serviço aplicam-se a todos os clientes do
site.
Somos uma empresa dirigida ao setor empresarial não
vendendo assim a clientes finais.
2. Informação sobre conteúdos
A INFO-EXE fará todos os possíveis para que a
informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão
rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que
tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder
à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de
livre resolução - ver ponto 9).
A INFO-EXE fará todos os possíveis para enviar a
totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos
e devido a causas dificilmente controláveis pela INFO-EXE, como erros humanos
ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar
algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja
disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio
eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a
possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha
efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações,
ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela INFO-EXE.
3. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.info-exe.com encontram-se
em conformidade com a legislação portuguesa.
A INFO-EXE não é responsável por prejuízos
decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou
desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso,
a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.
4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
4.1 A INFO-EXE garante a confidencialidade de
todos os dados fornecidos pelos nossos clientes.
4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de
encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação
do Serviço pela INFO-EXE. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo
Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à
recusa de prestação do Serviço pela INFO-EXE.
4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados
e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela INFO-EXE no
âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de
autorização pelo Utilizador, para a comercialização de venda/compra de
equipamentos recondicionados e o respetivo software.
4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido
ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e
atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por
escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as
finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a
entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: INFO-EXE.
4.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados
pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado
no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo,
inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não
autorizados para o efeito, não podendo a INFO-EXE ser responsabilizada por esse
acesso e/ou utilização.
5. Cancelamento de encomendas
5.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua
encomenda solicitando-o à INFO-EXE através do número de telefone ou e-mail
referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não
tenha sido processada. Após o seu processamento, a INFO-EXE tentará efetuar a
entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá
indicar os seguintes dados à INFO-EXE:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
5.2 Por decisão da INFO-EXE
A INFO-EXE reserva-se no direito de não processar
encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais
apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A INFO-EXE
reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou
reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos
produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à INFO-EXE.
6. Realização da compra online
Para a realização de compras através do site www.info-exe.com é
necessário registar-se preenchendo o nosso formulário.
A validação do pedido de compra implica que o
Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes
Termos e Condições.
Ao terminar a sua compra, receberá um email automático
a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de
imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
7. Garantias
Os produtos comercializados pela INFO-EXE estão
abrangidos com uma garantia de 1 ano, a contar da data da fatura.
Poderá exercer os seus direitos enviando para as
nossas instalações o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e a
respetiva fatura de compra (os custos envolventes ficarão a cargo do cliente).
8. Condições de Devoluções
Se adquiriu um artigo à INFO-EXE dispõe de um prazo de
14 dias para proceder à devolução do mesmo. Poderá fazê-lo desde que o artigo
se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, acompanhado de todos os
acessórios que o constituem sem sinais de uso. Os envios ficarão a cargo
do cliente.
9. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.info-exe.com encontram-se
sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de
interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português
competente.